O QUE É A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER?
A violência doméstica é um padrão de comportamento abusivo que ocorre em relações íntimas entre membros da família ou parceiros românticos. Ela acontece quando o seu companheiro te trata mal de propósito muitas vezes.
Isso pode acontecer de várias maneiras, como quando te machucam, te fazem se sentir triste, te assustam, forçam você a fazer coisas que não quer ou te controlam o tempo todo.
Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha, nos termos do art. 7º, incisos I, II, III, IV e V, os quais são:
1. Violência Física:
É caracterizada por qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, causando-lhe dano físico, lesão, dor ou sofrimento.
Exemplos:
a) Violência física grave
b) Arremessar objetos, agitar e comprimir os braços
c) Estrangular ou sufocar
d) Machucados com objetos afiados ou penetrantes
e) Feridas por queimaduras ou armas de fogo
f) Crueldade física
2. Violência Psicológica:
Refere-se a qualquer conduta que cause danos emocionais à mulher, diminuindo sua autoestima, prejudicando ou perturbando seu desenvolvimento pessoal, colocando em risco sua saúde psicológica e seu bem-estar. Isso pode ser exemplificado quando o parceiro constantemente critica, humilha ou faz comentários depreciativos sobre a mulher, afetando sua autoestima e causando-lhe angústia emocional.
Exemplos:
a) Ameaças: Intimidações
b) Constrangimento: Pressão
c) Humilhação: Vergonha
d) Manipulação: Controle
e) Isolamento (Proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes): Exclusão
f) Vigilância constante: Observação contínua
g) Perseguição contumaz: Seguimento insistente
h) Insultos: Ofensas
i) Chantagem: Extorsão
j) Exploração: Abuso
k) Limitação do direito de ir e vir: Restrição de movimento
l) Ridicularização: Zombaria
m) Tirar a liberdade de crença: Coagir crenças
n) Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (Gaslighting): Enganar e confundir
3. Violência Moral:
Consiste em qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria praticada contra a mulher, visando macular sua reputação ou honra. Um exemplo disso seria se o parceiro espalhasse boatos falsos sobre a mulher, difamando sua reputação ou fazendo comentários desonrosos para manchar sua honra perante a sociedade.
Exemplo:
a) ACUSAR A MULHER DE TRAIÇÃO
b) EMITIR JUÍZOS MORAIS SOBRE A CONDUTA
c) FAZER CRÍTICAS MENTIROSAS
d) EXPOR A VIDA ÍNTIMA
e) REBAIXAR A MULHER POR MEIO DE XINGAMENTOS QUE INCIDEM SOBRE A SUA ÍNDOLE
f) DESVALORIZAR A VÍTIMA PELO SEU MODO DE SE VESTIR
g) MENOSPREZAR A VÍTIMA PELA SUA APARENCIA.
4. Violência Sexual:
Compreende qualquer conduta que force a mulher a praticar ou a assistir atos sexuais indesejados, mediante coerção, ameaça, manipulação, uso de força física, ou qualquer outra forma que a viole sexualmente.
Exemplos:
a) Estupro: Violência sexual, forçar a mulher a realizar o ato sexual sem a sua vontade
b) Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa: Forçar atividades sexuais indesejadas
c) Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar: Controlar a reprodução
d) Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação: Coagir para casar, engravidar ou prostituir-se
e) Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher: Restringir direitos sexuais e reprodutivos
5. Violência Patrimonial:
Refere-se a qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Exemplos:
a) CONTROLAR O DINHEIRO
b) DEIXAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
c) DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
d) FURTO, EXTORSÃO OU DANO
e) ESTELIONATO
f) PRIVAR DE BENS, VALORES OU RECURSOS ECONÔMICOS
g) CAUSAR DANOS PROPOSITAIS A OBJETOS DA MULHER OU DOS QUAIS ELA GOSTE
O QUEM SÃO OS AGRESSORES E CAUSADORES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
Os agressores da violência doméstica e familiar contra a mulher são geralmente parceiros íntimos, cônjuges, ex-cônjuges, namorados, ex-namorados ou outros familiares próximos, como pais, padrastos, filhos, irmãos, entre outros.